Relação jurídica entre agências de turismo e turistas-consumidores. Problemas e conflitos em Porto Alegre, Rio Grande do Sul

Este estudo exploratório-descritivo destaca os problemas e conflitos oriundos da Relação Jurídica entre Agências de Turismo (prestador de serviços turísticos) e Turistas- Consumidores (consumidor) em Porto Alegre (RS). Nos fundamentos teóricos, aborda inicialmente aspectos marcantes da legislação turística brasileira ao longo dos tempos, mais precisamente àquelas que dispõem sobre agências de turismo. Em seguida, aborda a Relação Jurídica e Turismo, referindo-se às partes envolvidas, à caracterização e às conseqüências dessa relação. Desenvolve-se a pesquisa de campo, cujos dados foram levantados junto aos cartórios das varas cíveis e juizados especiais cíveis do Fórum Central de Porto Alegre. Os resultados obtidos são descritos e analisados a partir da caracterização geral dos processos bem como das ações judiciais em andamento entre agências de turismo e turistas-consumidores. Por meio deste estudo foi possível analizar os problemas e conflitos existentes nesta relação e propor medidas para a minimização desses conflitos.

This study concerns problems and conflicts in the juridical relations between travel agencies (provider of tourism services) and tourists (consumer) in Porto Alegre/RS, Brazil. This study begins with an evolutionary synthesis of tourism-related laws, specifically to those regarding travel agencies. Next, it examines the Juridical Relations and Tourism referring to the parties involved in this relation, that is, the travel agency and the tourist and the juridical relation between travel agencies and tourists, its characteristics and consequences. After this theoretical study, afield research was conducted in the Central Civil Court of Porto Alegre. This research allowed a general description of lawsuits including travel agencies as one of the parties, to then establish which disputes include travel agencies and tourists-consumers. With this study it was possible to analyze the existing problems in this relation and also to develop measures to minimize these conflicts.